Documento estabelece diretrizes estratégicas para assegurar direitos de crianças de 0 a 6 anos
O prefeito de Indaiatuba, Drº Custódio Tavares, no dia 1 de outubro, sancionou o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), o qual define ações integradas e estratégicas para garantir os direitos essenciais ao desenvolvimento pleno das crianças de 0 a 6 anos. O documento, publicada na Imprensa Oficial número 3392, foi apresentado à população e validado em Audiência Pública no dia 30 de outubro de 2024, reforçando caráter democrático e transparente, e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Elaborado por um Comitê Intersetorial, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e formado por representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social, Cultura e Esportes, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e sociedade civil, o documento é resultado de um processo coletivo e participativo.
O Plano traz um diagnóstico das políticas voltadas à primeira infância em Indaiatuba, apontando os avanços obtidos nos últimos anos, bem como os desafios que ainda exigem atenção contínua. Entre os principais objetivos, o documento estabelece metas e ações para os próximos 10 anos, com foco em ampliar o acesso a serviços de qualidade e assegurar proteção integral às crianças nessa fase decisiva da vida.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é uma recomendação dada pelo Marco Legal Pela Primeira Infância (Lei nº 13.257 de 8 e março de 2016) e também é um dos requisitos que faz parte do selo UNICEF- Cidade Amiga da criança.
